Responsável pela série de jogos Fifa, a EA Sports anunciou na última quarta-feira (30) que a edição número 15 do game e sua versão online gratuita (Fifa World) não terá times e jogadores do Campeonato Brasileiro. A medida foi tomada, segundo a empresa, por uma prevenção sobre a legislação do país. Ainda assim, contudo, a companhia corre risco de ser processada por atletas que já foram retratados.
A questão é que times brasileiros pagam pelos direitos de imagem de seus atletas, mas a maioria dos casos não especifica jogos para videogames. O direito de imagem é classificado por juristas como "personalíssimo", e uma das características dessa seara é ser imprescritível.
"Os contratos feitos no Brasil são de licença da imagem. Eu posso licenciar minha imagem, mas não posso abrir mão porque é um direito personalíssimo. O contrato deve listar, portanto, as coisas que eu posso licenciar. Se o acordo de um atleta A com um clube B tiver um dispositivo sobre games, sem problema. Mas se isso não constar, vale apenas o que estiver no objeto. E o que aparece normalmente é algo muito restrito, como publicidade para o clube, ações de divulgação e iniciativas com torcedores", explicou o advogado Gustavo Souza, que tem especialização em direito desportivo.
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